Tributário. Prescrição. Taxas Federais

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Tributário e processual civil. IPVA.

Roubo do veículo. Decadência. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial.

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do

Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz

A condenação quanto à publicação da sentença foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa

O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

ambiente atualmente não pode mais ser visto como um recurso inesgotável, diferentemente do que era visto

Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Termo inicial dos efeitos financeiros.

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Agravo Regimental. Cabimento. Acórdão regional em que não se conheceu de agravo regimental, por não cabimento. Previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional. Recurso ordinário a que se dá provimento para, afastando-se o óbice apontado, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que prossiga no julgamento do agravo regimental.

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Ação de consignação em pagamento. Dúvida quanto ao credor.

Licenciamento de uso de marca. Suficiência probatória. Ausência de nulidade sem prejuízo.

Civil e processual civil.

Ação renovatória de locação.

Assegurado uso de plano de saúde sem aumento por idade

Segurada demonstrou, com laudos médicos, ter problemas de saúde, mas a Unimed tem se negado a pagar as despesas

Tributário. Energia elétrica.

Cobrança de demanda de potência. Restituição de indébito.

Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

O entendimento foi definido ao negar recurso do Ministério Público contra decisão monocrática do

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".

Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

O relator atendeu a recurso da Defensoria Pública mineira e considerou, entre outros fundamentos, o

Confira o padrão de respostas preliminar da segunda fase do 37º EOU

candidatos poderão entrar com recurso das 12h de 25/05 até as 12h de 28/05, conforme previsto no edital